Filha de Nivaldo Jatobá é condenada a pagar multa por desvio de verbas

20-05-2014 19:43

A ex-prefeita do município de Jequiá da Praia, Roseane Castro Jatobá (PMDB),conhecida como Rosinha Jatobá, foi condenada (em maio deste ano) pela Justiça Federal – através de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) – a pagar multa por desvio de verbas na educação.

Rosinha Jatobá foi prefeita do município no período de 2001-2008. De acordo com a sentença (Ver Imagens Anexadas) dada pelo juiz federal Paulo Machado Cordeiro, a ex-prefeita – durante o exercício do mandato – desviou recursos destinados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Alimentação (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto Escolar (PDDE) entre os anos de 2005, 2006 e 2007.

Segundo o processo, a CGU constatou por meio de deligência registrada no Relatório de fiscalização Nº 00995 que houve ausência de comprovação de despesas realizadas com os recursos recebidos, como também, ausência de aplicação financeira dos recursos financeiros não utilizados.

O juiz também julgou procedente a condenação de Rosinha Jatobá - ao pagamento de multa civil (o que equivale a R$ 1.000.000,00 - um milhão de reais - considerando que a ex-prefeita excerceu oito anos de mandatos) duas vezes o valor da remuneração do salário de prefeita -  devidamente atualizados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e estimadas pela CGU, configurando, no entanto, um dano de extensão pequena à Administração Pública (Lei 8.429/92).

Rosinha Jatobá busca um terceiro mandato na belíssima cidade do litoral sul. Na disputa, ela enfrenta o atual prefeito do município e candidato à reeleição - Marcelo Beltrão (PTB).